Embora o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor estabeleça um prazo máximo de 7 (sete) dias para cancelamento de compra de bens ou serviços à distância, a Coordenação do 13º Congresso Espírita do Rio Grande do Sul flexibilizou a política de cancelamento de inscrições, estabelecendo para tal os seguintes parâmetros:
 

1. As solicitações de cancelamento e reembolso devem ser enviadas por e-mail à organização do Congresso, para o endereço tesouraria@fergs.org.br atendendo os seguintes prazos:
 

- Solicitações enviadas até 15 de julho de 2025 terão devolução do valor pago, descontado 5,5% referente à taxa de intermediação financeira;

- Solicitações enviadas até 15 de agosto de 2025 terão devolução de 70% do valor;

- Solicitações enviadas até 15 de setembro de 2025 terão devolução de 50% do valor. **
 

** Após essa data não haverá devolução, somente substituição de inscrição.
 

Transferências de inscrições poderão ser realizadas, impreterivelmente, até o dia 10 de outubro de 2025.
 
- As inscrições não concluídas por falta de pagamento dentro do prazo de 15 dias serão canceladas automaticamente.

** Em caso de força maior, que impeça a sua realização, o evento será transferido de data e as inscrições serão mantidas.